estado provedor

A função do governante é a obtenção do melhor resultado coletivo. Caso, na busca do melhor resultado coletivo, o Estado assuma a função de provedor (de responsável por ajudar os mais pobres, pela saúde, educação e moradia de todos, etc.) ele deve fazê-lo com limitações, pois a parte beneficiada não deve jamais comprometer o todo que a sustenta. E o mesmo ocorre com salários e aposentadorias.

Quem recebe benefícios, salários ou aposentadorias do governo deve partilhar de seu destino; não pode ficar imune às intempéries da economia e tornar ainda mais grave a crise vivida por quem sustenta financeiramente o Estado. Tal como uma empresa, ou mesmo uma família, o governo deve reduzir despesas em tempos difíceis, pois, caso não o faça, estará agravando o problema.

Uma solução simples poderia ser a fixação dos benefícios e salários em unidades de referência, com gasto total limitado pela constituição a um percentual da arrecadação no mês anterior.Os benefícios seriam devidos em UPR (Unidade Previdenciária de Referência) e os salários em USR (Unidade Salarial de Referência). Dada a arrecadação tem-se o valor destinado a estas rubricas que, dividido pelo somatório dos valores de referências, resulta no valor unitário destas e, a partir destes, nos valores em moeda corrente a serem pagos a servidores e beneficiários. Como o gasto total nestas rubricas estaria limitado pela constituição, a concessão de novos benefícios ou a contratação de novos servidores não resultaria em aumento percentual da despesa. Mas, por outro lado, todo aumento no total de UPR/UPS sem a contrapartida no crescimento da arrecadação implicaria em redução do valor a ser recebido em moeda corrente a título de salário ou benefício por quem de direito.

Nesta situação:

  1. Os assalariados tenderiam a buscar soluções para os problemas que não a contratação de novos servidores e os beneficiários tenderiam a se envolver políticamente nas regras e práticas de concessão de benefícios, e ambos buscariam se manifestar no tocante a políticas econômicas do governo, com resultados positivos para todos.

  2. Governos demagogos não pensariam em dar novos benefícios como forma de garantir votos em eleições, visto que os demais beneficiários iriam se sentir prejudicados.

  3. A questão dos reajustes dos salários e benefícios deixariam de ser recorrentes - aumento/redução na arrecadação implicaria automaticamente em aumento/redução de benefícios e salários na mesma proporção, desde que mantida a quantidade de servidores e beneficiários.

  4. As greves no setor público seriam poucas, pois para obter benefícios para uma categoria sem prejudicar as demais seria necessário rever a constituição, o que requer um bom argumento para obter a grande quantidade requerida de votos dos parlamentares.

O sistema de benefícios e salários deve ser indutivo, deve induzir a que as partes interessadas se envolvam na busca do melhor condição para elas, mas nunca com prejuízos para o todo.