percepção de risco
Todas
as ações de policiamento devem ter como objetivo
conscientizar o cidadão da importância da
obediência
às normas para o desenvolvimento da sociedade da qual ele
faz
parte, bem como desenvolver nele a percepção do
risco
inerente ao ato da transgressão. O objetivo principal da
polícia é a prevenção do
cometimento do
ilícito, é o desenvolvimento de uma cultura
social que
fomente o cumprimento das leis e o alcance e a
manutenção
de uma elevada percepção, por parte dos
cidadãos,
do risco envolvido na tomada de decisão de descumprir a
norma e,
conseqüentemente, todas as ações
policiais devem ser
executadas dentro deste contexto. É, portanto, uma
questão de estratégia (a) onde o objetivo
principal
não é o aparente (fazer justiça),
é o
psicológico (indução ao cumprimento
espontâneo da norma), e (b) onde não se visa
prioritariamente aos fatos passados (embora às
vezes, por
conveniência estratégica, os atinja) mas
àqueles em
andamento e aos futuros. É questão de desenvolver
no
infrator uma expectativa de resultados negativos para comportamentos
inadequados, o que ocorre quando ele tem experiências
negativas
ou conhecimento de experiências de outros infratores com
resultados negativos. Quanto às técnicas de
policiamento,
não há diferenças significativas entre
as duas
estratégias, mas no tocante ao gerenciamento as
diferenças são fundamentais, principalmente no
que refere
à distribuição e intensidade do
policiamento: para
a prevenção é regra que policiar mais
cidadãos é melhor que policiar menos e que cada
cidadão deve ser policiado apenas o suficiente para
maximizar a
sua percepção do risco envolvido no cometimento
do
ilícito. Para a sociedade, as ações
que têm
como objetivo principal a prevenção do
ilícito
são mais democráticas, visto que podem agir sobre
grande
quantidade de cidadãos induzindo-os a regularizar o seu
comportamento, espontaneamente e de forma progressiva e
simultânea com os demais, enquanto as
ações que
visam fazer justiça punem severamente uns poucos
cidadãos
e deixam os restantes impunes.
A maximização da percepção de risco pelos cidadãos tem dois pilares principais de sustentação: a otimização da imagem da polícia e a maximização da quantidade de ações policiais. Para o desenvolvimento da percepção de risco é essencial a imagem que o contribuinte faz da polícia. Se a imagem for a de uma polícia corrupta, o cidadão concluirá que vale a pena infringir a lei porque sempre se poderá dar um “jeitinho” junto à polícia. Se a imagem for a de uma polícia ineficiente, o cidadão concluirá que as probabilidades de detecção do ilícito são remotas. É preciso otimizar o quadro da polícia, no tocante à integridade e competência, e transmitir esta imagem para o cidadão.
Para aumentar a percepção de risco de todos os cidadãos é preciso executar ações em quantidade suficiente para atingir a todos e, para isso, é preciso maximizar a quantidade de ações policiais. Isto não significa que devam ser abandonadas as ações em profundidade e de maior impacto individual, mas que essas devem ser executadas conjuntamente com as ações de alcance generalizado, na justa medida do necessário e de modo a atender ao planejamento estratégico traçado. Como regra, as ações sobre um determinado segmento devem iniciar de forma menos punitiva, mas mais abrangente no que tange à quantidade de atingidos diretamente, e caminhar para aquelas mais punitivas e menos abrangentes. O sucesso da estratégia depende da seleção correta do alvo e do impacto psicológico de cada ação sobre a cadeia de infratores.
Todos os envolvidos no ilícito devem ser alvos da ação policial, embora de maneira diferenciada, pois enquanto houver quem o fomente haverá quem o cometa. Ao se planejar as ações, deve-se considerar sempre que o alvo é o grupo de interessados no ilícito, ou seja, todos aqueles que estejam se beneficiando com ele. Não se consegue eficácia nas ações que visam apenas a um elemento ou parte do grupo porque agindo assim não se desarticula a cadeia, e o máximo que se consegue é apenas a mudança do infrator, pois enquanto o cometimento do ilícito for vantajoso, compensador, lucrativo ou justificado, haverá quem o cometa.